Prática Jurídica I - Problema 3 (Resolução)

- Ação? Execução de Alimentos.

- Procedimento comum ou especial? Ordinário ou sumário? Livro I ou II? Art. 271, 272, 274 e 270, CPC.

- Competência? Dracena/SP (Art. 100, II, CPC).

- Pólo ativo? João Carlos Júnior / Marisa (Art. 4°, I, CC c/c Art. 8°, CPC e Art. 1.634, V, CC).

- Pólo passivo? João Carlos.

- Embasamento? Art. 733, CPC; Art. 19, LA e Súmula 309 do STJ (ou Art. 732, CPC e Art. 646, e ss., CPC).

- Salário mínimo nacional?

Dispositivo legal	Data	Valor	Vigência
Decreto n.º 7.872	26.12.12	R$ 678,00	1º.01.13
Decreto n.º 7.655	23.12.11	R$ 622,00	1º.01.12
Lei n.º 12.382	25.02.11	R$ 545,00	1º.03.11

- Pedidos?

1. Citação do executado nos moldes do Art. 733, § 1°, CPC;

2. Condenação nas custas e honorários sucumbenciais;

3. Produção de provas (especialmente documental: título executivo judicial).

- Valor da causa? O correspondente a uma prestação anual, ou seja, doze prestações mensais (Art. 260, CPC).