* EXTRAÍDAS DO EXAME DE ORDEM 2011.1: “IV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA
PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO CIVIL (FGV)”
QUESTÃO 1
Maria, casada em regime de comunhão
parcial de bens com José por 3 anos, descobre que ele não havia lhe sido fiel,
e a vida em comum se torna insuportável. O casal se separou de fato, e cada um
foi residir em nova moradia, cessando a coabitação. Da união não nasceu nenhum
filho, nem foi formado patrimônio comum. Após dez meses da separação de fato,
Maria procura um advogado, que entra com a ação de divórcio direto, alegando
que essa era a visão moderna do Direito de Família, pois, ao dissolver uma
união insustentável, seria facilitada a instituição de nova família. Após a
citação, João [sic] contesta, alegando que o pedido não poderia
ser acolhido, uma vez que ainda não havia transcorrido o prazo de dois anos da
separação de fato exigidos pelo artigo 40 da Lei 6.515/77. Diante da hipótese
apresentada, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados
e a fundamentação legal pertinente ao caso.
a) Nessa situação é juridicamente
possível que o magistrado decrete o divórcio, não obstante não exista
comprovação do decurso do prazo de dois anos da separação de fato como pretende
Maria, ou João [sic] está
juridicamente correto, devendo o processo ser convertido em separação judicial
para posterior conversão em divórcio?
b) Caso houvesse consenso,
considerando as inovações legislativas, o ex-casal poderia procurar via
alternativa ao Judiciário para atingir o seu objetivo ou nada poderia fazer
antes do decurso dos dois anos da separação de fato?
QUESTÃO 2
Valter, solteiro, maior e capaz,
proprietário de um apartamento, lavrou, em 2004, escritura pública por meio da
qual constituiu usufruto vitalício sobre o referido imóvel em favor de sua
irmã, Juliana, solteira, maior e capaz. Em seguida, promoveu a respectiva
averbação junto à matrícula do Registro de Imóveis. Em 2005, Juliana celebrou
com Samuel contrato escrito de aluguel do apartamento pelo prazo de um ano.
Concluído o prazo, Samuel restituiu o imóvel a Juliana, que passou a ocupá-lo
desde então. Em janeiro de 2011, Valter veio a falecer sem deixar testamento,
sendo único herdeiro seu filho Rafael, solteiro, maior e capaz. Diante disso,
Rafael procura Juliana, a fim de que ela desocupe o imóvel. Diante da situação
descrita, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos
apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
a) Poderia Juliana ter alugado o
apartamento a Samuel?
b) Está Juliana obrigada a
desocupar o imóvel em razão do falecimento de Valter?
QUESTÃO 3
Lírian, dona de casa, decide fazer
compras em determinado dia e, para chegar ao mercado, utiliza seu carro. Ocorre
que, logo após passar por um movimentado cruzamento da cidade de Londrinópolis
e frear seu carro obedecendo à sinalização do local que indicava a necessidade
de parar para que pedestres atravessassem, Lírian tem seu veículo atingido na
traseira por outro veículo, dirigido por Danilo. Como Danilo se recusa a pagar
voluntariamente os prejuízos gerados a Lírian, resolve ela ajuizar ação
indenizatória em face de Danilo, pelo rito comum sumário, que considera mais
célere e adequado, uma vez que não deseja realizar prova pericial, com a
finalidade de receber do réu a quantia correspondente ao valor de cento e vinte
salários mínimos. Ocorre que Danilo acredita só ter batido no carro de Lírian
porque, instante antes, Matheus bateu no seu carro, gerando um engavetamento.
Por tal razão e temendo ter que reparar Lírian pelos prejuízos gerados, Danilo
resolve fazer uma denunciação da lide em face de Matheus com a finalidade de
agir regressivamente contra ele em caso de eventual condenação. Diante da
situação descrita, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos
jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
a) Agiu corretamente Lírian ao
optar pelo ajuizamento da ação indenizatória segundo o rito comum sumário?
b) Agiu corretamente Danilo ao
realizar a denunciação da lide em face de Matheus?
QUESTÃO 4
A arquiteta Veronise comprou um
espremedor de frutas da marca Bom Suco no dia 5 de janeiro de 2011. Quarenta
dias após Veronise iniciar sua utilização, o produto quebrou. Veronise procurou
uma autorizada e foi informada de que o aparelho era fabricado na China e não
havia peças de reposição no mercado. No mesmo dia, ela ligou para o Serviço de
Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa. A orientação foi completamente diferente:
o produto deveria ser levado para o conserto. Passados 30 dias da ocasião em que
o espremedor foi encaminhado à autorizada, o fabricante informou que ainda não
havia recebido a peça para realizar o conserto, mas que ela chegaria em três
dias. Como o problema persistiu, o fabricante determinou que a consumidora
recebesse um espremedor novo do mesmo modelo. Diante da situação apresentada,
responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a
fundamentação legal pertinente ao caso.
a) O caso narrado caracteriza a
ocorrência de qual instituto jurídico, no que se refere ao defeito apresentado
pelo espremedor de frutas?
b) Como advogado(a) de Veronise,
analise a conduta do fornecedor, indicando se procedeu de maneira correta ao
deixar de realizar o reparo por falta de peça e determinar a substituição do
produto por um novo espremedor de frutas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.