"Nada lhe posso dar que já não exista em você mesmo. Não posso abrir-lhe outro mundo de imagens, além daquele que há em sua própria alma. Nada lhe posso dar a não ser a oportunidade, o impulso, a chave. Eu o ajudarei a tornar visível o seu próprio mundo, e isso é tudo." (Hermann Hesse, escritor alemão, 1877 - 1962)
30 de março de 2013
28 de março de 2013
"Cinema também é cultura!"
Até que todos os homens
sejam livres, seremos todos escravos.
(Filme Abraham
Lincoln - Caçador de Vampiros)
Trata-se de uma adaptação do Livro "Abraham Lincoln
– Vampire Hunter" de Seth Grahame-Smith. O filme
explora a vida secreta de um dos maiores líderes dos Estados Unidos da América em uma
história não contada que definiu uma nação. Conhecido como o
presidente que libertou os escravos e defendeu a união dos EUA na Guerra
Civil, Lincoln exercia o mister oficial durante o dia, mas, de noite...
A mescla
dos fatos históricos com a ficção, a meu ver, ficou fantástica!
26 de março de 2013
Direito Civil I - Matéria da avaliação bimestral
* MATÉRIA DA
AVALIAÇÃO DO 1° BIMESTRE:
1 INTRODUÇÃO AO
DIREITO CIVIL
1.1 Noções
básicas de direito
- Etimologia da
palavra 'direito' e conceitos doutrinários (Direito; Direito Objetivo e
Subjetivo; Direito Positivo e Natural; Direito Nacional e Internacional)
1.2 Os sistemas
jurídicos Civil Law e Common
law
1.3 Taxionomia
do Direito Civil
- Subdivisão do
direito objetivo positivado em Direito Público e Privado
1.4 O Direito
Civil
- Considerações
gerais e conceitos doutrinários
2 CODIFICAÇÃO DO
DIREITO CIVIL
- Noções sobre
codificação
- Argumentos
favoráveis e desfavoráveis
- Princípios
norteadores (Evolução histórica; Princípio da Socialidade, Eticidade e Operabilidade)
3 DAS PESSOAS
3.1 Da pessoa
natural
- Início da
personalidade jurídica (teoria natalista e concepcionista)
- Capacidade
civil plena e limitada:
a) capacidade 'de
direito' ou 'de gozo'
b) capacidade 'de
fato' ou 'de exercício'
* LEITURA
RECOMENDADA:
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo
curso de direito civil, volume I: parte geral. 13. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
Capítulo I –
Noções Elementares de Direito
- Pág. 45 a 49
(Tópicos 1 a 2.3)
- Pág. 71 a 76
(Tópicos 4 a 7)
Capítulo II – A
Codificação do Direito Civil
- Pág. 77 a 80
(Tópicos 1 e 2)
- Pág. 94 e 95
(Tópico 6.1)
Capítulo IV –
Pessoa Natural
- Pág. 123 a 134
(Tópicos 1 a 2.1)
25 de março de 2013
Renda-se...
Renda-se, como eu me rendi. Mergulhe no que você não conhece
como eu mergulhei. Não se preocupe em entender, viver ultrapassa qualquer
entendimento.
(Clarice Lispector, escritora e jornalista, nascida na Ucrânia e naturalizada brasileira, 1920-1977)
24 de março de 2013
Pasteur e a Bíblia
Um fato ocorrido na França, nos idos de 1892...
Um senhor de setenta anos viajava
de trem tendo ao seu lado um jovem universitário, que lia seu livro de
ciências. O senhor, por sua vez, lia um livro de capa preta. Foi quando o jovem
percebeu que se tratava da Bíblia e estava aberta no livro de Marcos. Sem muita
cerimônia o jovem interrompeu a leitura do ancião e perguntou:
- O senhor ainda acredita nesse livro cheio de fábulas e
crendices?
- Sim, mas não é um livro de crendices. É a Palavra de
Deus. Estou errado?
- Mas é claro que está! Creio que o senhor deveria estudar
a História Universal. Veria que a Revolução Francesa, ocorrida há mais de cem
anos, mostrou a miopia da religião. Somente pessoas sem cultura ainda crêem que
Deus tenha criado o mundo em seis dias. O senhor deveria conhecer um pouco mais
sobre o que os nossos cientistas pensam e dizem sobre tudo isso.
- É mesmo? E o que pensam e dizem os nossos cientistas
sobre a Bíblia?
- Bem - respondeu o universitário -, como vou descer na
próxima estação, falta-me tempo agora, mas deixe o seu cartão que eu lhe
enviarei o material pelo correio com a máxima urgência.
O senhor cuidadosamente abriu o bolso interno do paletó e
deu um cartão ao universitário. Quando o jovem leu o que estava escrito, saiu
cabisbaixo, sentindo-se pior que uma ameba. No cartão estava escrito:
"Professor Doutor Louis Pasteur, Diretor Geral do
Instituto de Pesquisas Científicas da Universidade Nacional da França."
Um pouco de ciência nos afasta de Deus. Muito, nos aproxima.
(Louis Pasteur, cientista francês, 1822-1895)
(Louis Pasteur, cientista francês, 1822-1895)
23 de março de 2013
A história das coisas
A história das coisas é um pequeno documentário que, em
pouco mais de vinte minutos, levanta várias questões interessantíssimas, dentre
elas, os graves prejuízos sociais e ambientais decorrentes do consumismo.
O vídeo explica de maneira clara e objetiva o sentido do consumo na sociedade capitalista, enfocando não só a exploração indiscriminada dos recursos naturais, mas as etapas de sua transformação em bens de consumo, e, a velocidade com que estes produtos são descartados. Em outras palavras, demonstra como cada um de nós colabora diariamente para a destruição do planeta!
O vídeo explica de maneira clara e objetiva o sentido do consumo na sociedade capitalista, enfocando não só a exploração indiscriminada dos recursos naturais, mas as etapas de sua transformação em bens de consumo, e, a velocidade com que estes produtos são descartados. Em outras palavras, demonstra como cada um de nós colabora diariamente para a destruição do planeta!
21 de março de 2013
Sentença prolatada em 1833
O IHGAL (Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas) guarda em seu acervo uma inusitada sentença judicial datada de 15 de outubro de 1833, na qual um homem acusado de crimes sexuais foi condenado à castração pelo juiz leigo da Vila de Porto da Folha, hoje município do Estado de Sergipe que faz divisa com o Estado de Alagoas, situando-se às margens do Rio São Francisco. Eis a preciosidade:
SENTENÇA
DO JUIZ MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, AO TERMO DE PORTO DA FOLHA - 1833.
SÚMULA:
Comete pecado mortal o indivíduo que confessa em público suas patifarias e seus
boxes e faz gogas de suas víctimas desejando a mulher do próximo, para com ella
fazer suas chumbregâncias.
Vistos,
etc.
O
adjunto Promotor Público representou contra o cabra Manoel Duda, porque no dia
11 do mês de Senhora San´Anna, quando a mulher de Xico Bento ia para a fonte,
já perto dela, o supracitado cabra que estava de tocaia em moita de matto,
sahiu dela de sopetão e fez proposta a dita mulher, por quem roía brocha, para
coisa que não se pode traser a lume e como ella, recusasse, o dito cabra
atrofou-se a ella, deitou-se no chão deixando as encomendas della de fora e ao
Deus dará, e não conseguio matrimônio porque ella gritoue veio em amparo della
Nocreyo Correia e Clemente Barbosa, que prenderam o cujo flagrante e pediu a
condenação delle como incurso nas penas de tentativa de matrimônio proibido e a
pulso de sucesso porque dita mulher taja pêijada e com o sucedido deu luz de
menino macho que nasceu morto.
As
testemunhas, duas são vista porque chegaram no flagrante e bisparam a
pervesidade do cabra Manoel Duda e as demais testemunhas de avaluuemos. Dizem
as leises (sic) que duas testemunhas que assistem a qualquer naufrágio do
sucesso faz prova, e o juiz não precisa de testemunhas de avaluemos e assim:
Considero-que
o cabra Manoel Duda agrediu a mulher de Xico Bento, por quem roía brocha, para
coxambrar com ella coisas que só o marido della competia coxambrar porque eram
casados pelo regime da Santa Madre Igreja Cathólica Romana.
Considero-que
o cabra Manoel Duda deitou a paciente no chão e quando ia começar as suas
coxambranças viu todas as encomendas della que só o marido tinha o direito de
ver.
Considero-que
a paciente estava pêijada e em consequência do sucedido, deu a luz de um menino
macho que nasceu morto.
Considero-que
a morte do menino trouxe prejuízo a herança que podia ter quando o pae delle ou
mãe falecesse.
Considero-que
o cabra Manoel Duda é um suplicado deboxado, que nunca soube respeitar as famílias
de suas vizinhas, tanto que quis também fazer coxambranças com a Quitéria e a
Clarinha, que são moças donzellas e não conseguio porque ellas repugnaram e
deram aviso a polícia.
Considero-que
o cabra Manoel Duda está preso em pecado mortal porque nos Mandamentos da
Igreja é proibido desejar do próximo que elle desejou.
Considero-que
sua Magestade Imperial e o mundo inteiro, precisa ficar livre do cabra Manoel
Duda, para secula, seculorum amem, arreiem dos deboxes praticados e as sem
vergonhesas por elle praticados e apara as fêmeas e machos não sejam mais por
elle incomodados.
Considero-que
o Cabra Manoel Duda é um sujeito sem vergonha que não nega suas coxambranças e
ainda faz isnoga da incomendas de sua víctima e por isso deve ser botado em
regime por esse juízo.
Posto
que:
Condeno
o cabra Manoel Duda pelo malifício que fez a mulher de Xico Bento e por
tentativa de mais malifícios iguais, a ser capado, capadura que deverá ser
feita a macete[1].
A
execução da pena deverá ser feita na cadeia desta villa. Nomeio carrasco o
Carcereiro solte o cujo cabra para que vá em paz.
O
nosso Prior aconselha:
Homine
debochado debochatus mulherorum inovadabus est sentetia qibus capare est macete
macetorim carrascus sine facto nortre negare pote.
Cumpra-se
a apregue-se editaes nos lugares públicos. Apelo ex-officio desta sentença para
juiz de Direito deste Comarca.
Porto
da Folha, 15 de outubro de 1833.
Assinado:
Manuel Fernandes dos santos, Juiz Municipal suplente em exercícios.
[1] A
capação feita a macete consistia em colocar os testículos do cidadão condenado
em local rígido esmagando-os com um forte golpe certeiro, usando para tanto um
grosso pau roliço, tipo bastão ou cassetete, ou mesmo, uma marreta fabricada com
madeira de lei.
(Texto extraído do Jornal Folha do Delegado, seção Direito & Justiça, título original A capação do cabra debochado. Disponível em: http://www.folhadodelegado.jex.com.br/direito+justica/a+capacao+do+cabra+debochado+-+sentenca+do+juiz+municipal+em+exercicio+ao+termo+de+porto+da+folha+1883)
19 de março de 2013
A imortalidade da alma (Uberto Rhodes)
Aos setenta e tantos anos foi Sócrates condenado à morte,
embora inocente. Enquanto aguardava no cárcere o dia da execução, seus amigos e
discípulos moviam céus e terra para o preservar da morte. O filósofo, porém não
moveu um dedo para esse fim; com perfeita tranquilidade e paz de espírito
aguardou o dia em que ia beber o veneno mortífero.
Na véspera da execução, conseguiram seus amigos subornar o
carcereiro (desde daquela época já existia essa prática...), que abriu a porta
da prisão. Críton, o mais ardente dos discípulos de Sócrates, entrou na cadeia
e disse ao mestre:
- Foge depressa, Sócrates!
-
Fugir, por quê? - perguntou o preso.
- Ora, não sabes que amanhã te vão matar?
- Matar-me? A mim? Ninguém me pode matar!
- Sim, amanhã terás de beber a taça de cicuta mortal! -
insistiu Críton.
- Vamos, mestre, foge depressa para escapares à morte!
- Meu caro amigo Críton - respondeu o condenado - que
mau filósofo és tu! Pensar que um pouco de veneno possa dar cabo de mim.
Depois puxando com os dedos a pele da mão, Sócrates
perguntou:
- Críton, achas que isto aqui é Sócrates?
E, batendo com o punho no osso do crânio, acrescentou:
- Achas que isto aqui é Sócrates? Pois é isto que eles vão matar,
este invólucro material; mas não a mim. Eu sou a minha alma. Ninguém pode matar
Sócrates!
E ficou sentado na cadeia aberta, enquanto Críton se
retirava, chorando, sem compreender o que ele considerava teimosia ou estranho
idealismo do mestre.
No dia seguinte, quando o sentenciado já bebera o veneno
mortal e seu corpo ia perdendo aos poucos a sensibilidade, Críton
perguntou-lhe, entre soluços:
- Sócrates, onde queres que te enterremos?
Ao que o filósofo, semiconsciente, murmurou:
-
Já te disse, amigo, ninguém pode enterrar Sócrates... Quanto a esse invólucro, enterrai-o
onde quiserdes. Não sou eu... EU SOU A MINHA ALMA...
E assim expirou esse homem, que tinha descoberto o segredo da
FELICIDADE, que nem a morte lhe pôde roubar. Conhecia-se a si mesmo, o seu verdadeiro Eu divino, eterno
imortal.
Assim somos todos nós, seres IMORTAIS, pois somos alma,
luz, divinos, eternos... Nós só morremos, quando somos simplesmente ESQUECIDOS.
16 de março de 2013
A tese do coelho
Num dia lindo e ensolarado, o coelho saiu de sua toca com o notebook e pôs-se a trabalhar, bem concentrado.
Pouco depois, passou por ali a raposa e viu aquele suculento coelhinho, tão distraído, que chegou a salivar. No entanto, ela ficou intrigada com a atividade do coelho e aproximou-se, curiosa:
R - Coelhinho, o que você está fazendo aí tão concentrado?
C - Estou redigindo a minha tese de doutorado - disse o coelho sem tirar os olhos do trabalho.
R - Humm... E qual é o tema da sua tese?
C - Ah, é uma teoria provando que os coelhos são os verdadeiros predadores naturais de animais como as raposas.
A raposa fica indignada:
R - Ora! Isso é ridículo! Nos é que somos os predadores dos coelhos!
C - Absolutamente! Venha comigo à minha toca que eu mostro a minha prova experimental.
O coelho e a raposa entram na toca. Poucos instantes depois ouvem-se alguns ruídos indecifráveis, alguns poucos grunhidos e depois silêncio. Em seguida o coelho volta, sozinho, e mais uma vez retoma os trabalhos da sua tese, como se nada tivesse acontecido.
Meia hora depois passa um lobo. Ao ver o apetitoso coelhinho tão distraído, agradece mentalmente à cadeia alimentar por estar com o seu jantar garantido. No entanto, o lobo também acha muito curioso um coelho trabalhando naquela concentração toda. O lobo então resolve saber do que se trata aquilo tudo, antes de devorar o coelhinho:
L - Olá, jovem coelhinho. O que o faz trabalhar tão arduamente?
C - Minha tese de doutorado, seu lobo. É uma teoria que venho desenvolvendo há algum tempo e que prova que nós, coelhos, somos os grandes predadores naturais de vários animais carnívoros, inclusive dos lobos.
O lobo não se contém e cai na gargalhada com a petulância do coelho.
L - Apetitoso coelhinho! Isto é um despropósito. Nós, os lobos, é que somos os genuínos predadores naturais dos coelhos. Aliás, chega de conversa...
C - Desculpe-me, mas se você quiser eu posso apresentar a minha prova. Você gostaria de me acompanhar à minha toca?
O lobo não consegue acreditar na sua boa sorte. Ambos desaparecem toca adentro. Alguns instantes depois ouvem-se uivos desesperados, ruídos de mastigação e... silêncio. Mais uma vez o coelho retorna sozinho, impassível, e volta ao trabalho de redação da sua tese, como se nada tivesse acontecido.
Dentro da toca do coelho vê-se uma enorme pilha de ossos ensanguentados e pelancas de diversas ex-raposas e, ao lado desta, outra pilha ainda maior de ossos e restos mortais daquilo que um dia foram lobos. Ao centro das duas pilhas de ossos, um enorme LEÃO, satisfeito, bem alimentado e sonolento, a palitar os dentes.
MORAL DA HISTORIA:
- Não importa quão absurdo é o tema de sua tese;
- Não importa se você não tem o mínimo fundamento científico;
- Não importa se os seus experimentos nunca cheguem a provar sua teoria;
- Não importa nem mesmo se suas idéias vão contra o mais óbvio dos conceitos lógicos;
- O QUE IMPORTA É QUEM É O SEU ORIENTADOR!
(Texto extraído do sítio eletrônico da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.puc-rio.br/sobrepuc/depto/apg/coelho.html)
15 de março de 2013
O Direito (Tércio Sampaio Ferraz Júnior)
O Direito é um dos fenômenos mais notáveis na vida humana.
Compreendê-lo é compreender uma parte de nós mesmos. [...] Por isso, compreender o direito não é um empreendimento que
se reduz facilmente a conceituações lógicas e racionalmente sistematizadas. O
encontro com o direito é diversificado, às vezes linear e consequente. Estudar
o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade,
inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição, espontaneidade. Para
compreendê-lo é preciso, pois, saber e amar. Só o homem que sabe pode
ter-lhe o domínio. Mas só quem o ama é capaz de dominá-lo rendendo-se a ele.
(FERRAZ JÚNIOR, Tércio
Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito.
4. ed. rev. São Paulo: Atlas, 2003, p. 21.)
14 de março de 2013
Quo vadis, Brasilia?
"Para onde vais, Brasil?"
Não criarás prosperidade se desestimulares a poupança. Não criarás
estabilidade permanente baseada em dinheiro emprestado. Não evitarás
dificuldades financeiras se gastares mais do que ganhas. Não poderás ajudar os homens
de maneira permanente se fizeres por eles aquilo que eles podem e devem fazer
por si próprios. (Abraham Lincoln, 16° presidente dos Estados
Unidos, 1809-1865)
13 de março de 2013
Prática Jurídica I - Problema 3 (Resolução)
-
Ação? Execução de Alimentos.
-
Procedimento comum ou especial? Ordinário ou sumário?
Livro I ou II? Art. 271, 272, 274 e 270, CPC.
-
Competência? Dracena/SP (Art. 100, II, CPC).
-
Pólo ativo? João Carlos Júnior / Marisa (Art. 4°, I, CC c/c Art. 8°, CPC e Art.
1.634, V, CC).
-
Pólo passivo? João Carlos.
-
Embasamento? Art. 733, CPC; Art. 19, LA e Súmula 309 do
STJ (ou Art. 732, CPC e Art. 646, e ss., CPC).
-
Salário mínimo nacional?
Dispositivo
legal |
Data
|
Valor
|
Vigência
|
Decreto n.º
7.872 |
26.12.12
|
R$ 678,00
|
1º.01.13
|
Decreto n.º
7.655 |
23.12.11
|
R$ 622,00
|
1º.01.12
|
Lei n.º
12.382 |
25.02.11
|
R$ 545,00
|
1º.03.11
|
-
Pedidos?
1. Citação do executado nos moldes do Art. 733, § 1°, CPC;
2. Condenação nas custas e honorários sucumbenciais;
3. Produção de provas (especialmente documental: título executivo
judicial).
-
Valor da causa? O correspondente a uma prestação anual, ou seja, doze prestações
mensais (Art. 260, CPC).
12 de março de 2013
Prática Jurídica I - Problema 3
Disciplina: Prática Jurídica I
Série/Turma: 7° Termo/2010
Atividade: Peça prático-profissional n.° 3
Data: 12/03/13 (M) e 18/03/13 (N)
Data: 12/03/13 (M) e 18/03/13 (N)
Problema: Por ocasião do divórcio consensual de João Carlos e Marisa,
que tramitou perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Tupi Paulista/SP, ficou acordado que: “o divorciando contribuirá mensalmente para a
mantença do filho menor, João
Carlos Júnior, com o percentual de 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e
três centésimos por cento) do salário mínimo nacional em vigor, correspondente à importância de R$ 181,65 (cento
e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), a serem pagos todo dia 10
(dez)
de cada mês, diretamente à divorcianda,
mediante a expedição de recibo, iniciando-se em 10 de novembro de
2011” . Importante
esclarecer que, após o rompimento do
vínculo conjugal, João Carlos permaneceu em Tupi Paulista, enquanto Marisa e
Júnior (hoje com 16 anos de idade) mudaram-se para esta Cidade e Comarca de
Dracena. Ocorre que, João Carlos não vem efetuando
corretamente o pagamento do valor estabelecido, constituindo-se devedor dos
meses de janeiro,
fevereiro e março do corrente ano. Considerando a situação hipotética acima descrita,
na qualidade de advogado(a) da parte lesada, redija a peça processual adequada,
efetuando, inclusive, a atualização do valor devido à título de alimentos. Além
das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais pertinentes ao caso.
9 de março de 2013
Direito: a melhor de todas as carreiras
Estas rápidas e curtas palavras são
dirigidas a você, meu colega de profissão, meu colega de área jurídica. Não sei
se você acabou de se formar, se talvez ainda nem tenha passado no Exame da OAB,
se está sonhando com uma pós ou MBA, ou um concurso, ou se está “ralando” no
começo de sua história na advocacia. Qualquer que seja o seu caso, colega,
saiba que você está na melhor de todas as carreiras. Nenhuma outra carreira
oferece tantas chances de sucesso, crescimento, remuneração e realização
pessoal.
Tenho 42 anos e estou
há 25 no “mundo jurídico”, onde ingressei ao começar o curso de Direito na UFF,
em Niterói. Já passei por tudo, já advoguei, fiz concursos, dei aula, fui
Defensor, Delegado, militante de ONG, escritor, palestrante, fiz júris. Errei
mais vezes do que acertei ou, se muito, empatei nesse quesito. Cometi todos os
erros, tive todas as dúvidas, levei muito tempo para aprender a me “virar” e a
achar meu “lugar ao sol”. Mas, por insistência, fé e esforço, cheguei onde
queria. E você também pode chegar.
Por isso, escrevo aqui,
para você que talvez esteja se perguntando se escolheu a carreira certa, talvez
por estar passando por dificuldades e angústias profissionais, por dúvidas e
perplexidades. Se for o seu caso, acredite em mim, seu colega de anos e anos de
operador jurídico: você está na melhor de todas as carreiras.
Esteja absolutamente
certo de que nenhuma carreira oferece tantas oportunidades, tantas portas
abertas e tantas possibilidades profissionais. E, embora não seja o mais
importante (quando muito o que parece mais urgente), excelente remuneração.
Além, é claro, do status e da certeza de poder ajudar a melhorar a vida, nossa,
da nossa família e do país.
Vou contar algo que
pode parecer esquisito para você, e foi por isso mesmo que decidi escrever:
estão sobrando vagas! Está faltando gente no mercado! Estão faltando advogados,
professores, concurseiros. SIM! É isto mesmo. O mercado não está, como muitos
pensam, saturado. Então, se você está achando que tem gente demais, entenda: o
mercado não precisa de gente, mas de ... “gente qualificada”. Sou juiz e
converso com muitos juízes, pelo que posso afirmar para você, sem medo de
errar: há falta de bons advogados. A gente vê poucos advogados realmente
capazes no dia-a-dia – para estes não falta trabalho. E está faltando gente que
saiba fazer concursos. Sobram vagas nas carreiras de elite. Há muita gente
inscrita nas provas, mas pouca gente preparada. E se você fez faculdade ou
algum curso preparatório já sabe: há muita carência de professores excelentes.
Então, anime-se: se
você se dispuser a buscar a excelência, se você se dedicar e obtiver
conhecimento e habilidade para qualquer desses ramos, certamente terá muitas
portas abertas e vai poder escolher o que fazer, onde, como... e quanto vai
ganhar por isso.
O mercado tem muita
gente, mas poucos são os que se diferenciam por sua capacidade profissional e
técnica. Se você se diferenciar, mesmo que leve algum tempo, haverá muitas
ofertas de trabalho. Pague seu preço para ser bom, competente, que seu espaço
estará garantido. Seja leal, educado, honesto, trabalhador e competente... e as
pessoas procurarão você para ser advogado, professor, sócio, conselheiro,
consultor. E se você quiser, fará concursos e será bem sucedido também. Quando
a pessoa é competente, pode escolher se estará na carreira pública, na privada,
ou em ambas. Se vai advogar sozinho, em grupo, para empresas, der aula,
escrever, servir ao público, qualquer coisa. Literalmente.
Se ainda não sabe como
fazer isso, não se preocupe. Isso é possível aprender. O “caminho das pedras”
não é difícil para quem tem curiosidade e sede de conhecimento. Quando o aluno
está pronto... o mestre surge. Como diz o Evangelho, “aquele que busca,
encontra; o que procura, acha”. Basta semear e cuidar das sementes certas que a
colheita será boa.
O mundo pertence a quem
fez Direito... direito. Se ainda não é seu caso, é possível recuperar o tempo
perdido e ser um profissional diferenciado. O mundo, então, vai ser seu. Como
eu disse, você está na melhor carreira que existe.
William Douglas [1]
[1] Juiz Federal,
Titular da 4ª Vara Federal de Niterói - Rio de Janeiro; Professor
Universitário; Mestre em Direito, pela Universidade Gama Filho - UGF;
Pós-graduado em Políticas Públicas e Governo - EPPG/UFRJ; Bacharel em Direito,
pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Conferencista da Escola da
Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ; Professor Honoris Causa da
ESA - Escola Superior de Advocacia - OAB/RJ; Professor da Escola de
Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas - EPGE/FGV; Membro das
Bancas Examinadoras de Direito Penal dos V, VI, VII e VIII Concursos Públicos
para Delegado de Polícia/RJ, sendo Presidente em algumas delas; Conferencista
em simpósios e seminários; Autor de vários livros. Site: www.williamdouglas.com.br
(Artigo publicado no
site Conteúdo Jurídico. Disponível
em: http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=955_William_Douglas&ver=351)
8 de março de 2013
Dia Internacional da Mulher
Nossa singela homenagem
a você mulher!
Valho-me da oportunidade para reiterar meus efusivos
cumprimentos às nobres advogadas Camila
de Oliveira Araújo e Juliana Hitomi Koga (Comissão da Mulher Advogada da
OAB/Dracena) pelo sucesso do evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher.
Parabéns pelo
esmero, dedicação e competência na organização!
7 de março de 2013
Sou o que quero ser...
Sou o que quero
ser, porque possuo apenas uma vida e nela só tenho uma chance de fazer o que
quero. Tenho felicidade o bastante para fazê-la doce, dificuldades para fazê-la
forte, tristeza para fazê-la humana e esperança suficiente para fazê-la feliz. As
pessoas mais felizes não tem as melhores coisas, elas sabem fazer o melhor das
oportunidades que aparecem em seus caminhos.
(Clarice Lispector, escritora e jornalista, nascida
na Ucrânia e naturalizada brasileira, 1920-1977)
6 de março de 2013
O porquê do título "Vara"!
VARA.
Do latim vara, designava,
primitivamente, o pau alongado,
conduzido pelos juízes, em sinal de sua jurisdição e autoridade, e para que
fôssem conhecidos e não sofressem em suas ordens.
O
Alvará de 30 de junho de 1652, assim, se exprimia: “E os Magistrados e Julgadores
que usam da insígnia da vara, não as
possam trazer de rota, ou de outra coisa semelhante, salvo pau, da grossura
costumada, não as trazendo abatidas, mas direitas na mão, levantadas em
proporção do corpo; e só as prisões lhes permito as possam trazer quebradiças.”
Essas
varas eram pintadas de branco, ou de vermelho. As varas pintadas de branco, ou varas brancas, competiam aos juízes
letrados. E as varas vermelhas, aos
juízes leigos.
E,
conforme as Ordenações, sob pena de multa, teriam os juízes que as trazer, continuadamente, quando pela vila andarem:
“E os juízes ordinários trarão varas vermelhas, e os juízes de fora brancas,
continuadamente, quando pela vila andarem, sob pena de quinhentos réis por cada
vez, que sem ela forem achados” (Liv. 1.º, tít. 65, § 1.º).
Vara. Insígnia da
autoridade e poder dos juízes, passou a exprimir a própria circunscrição, ou área
judicial, em que o juiz exerce sua jurisdição e autoridade.
Dessa
forma, segundo a matéria sôbre que versa a competência dos juízes, as varas
dizem-se cíveis, ou criminais, sendo numeradas ordinalmente,
conforme o número de juízos de cada comarca: primeira vara, segunda vara, terceira vara, etc.
Vara.
Extensivamente, é o vocábulo empregado, na terminologia do Direito
Administrativo, para designar o próprio cargo,
emprêgo, ou função, em que se exerce uma autoridade, ou se tem uma delegação do poder público.
Neste
sentido é que se diz passar a vara na
significação de transmitir o poder,
ou passar o cargo ao substituto
legal, que o exercerá inteiramente, ou num período certo, ou que o
desempenhará, mesmo, como sucessor.
4 de março de 2013
A complicada arte de ver (Rubem Alves)
Ela
entrou, deitou-se no divã e disse: "Acho que estou ficando louca". Eu
fiquei em silêncio aguardando que ela me revelasse os sinais da sua loucura.
"Um dos meus prazeres é cozinhar. Vou para a cozinha, corto as cebolas, os
tomates, os pimentões – é uma alegria! Entretanto, faz uns dias, eu fui para a
cozinha para fazer aquilo que já fizera centenas de vezes: cortar cebolas. Ato
banal sem surpresas. Mas, cortada a cebola, eu olhei para ela e tive um susto.
Percebi que nunca havia visto uma cebola. Aqueles anéis perfeitamente
ajustados, a luz se refletindo neles: tive a impressão de estar vendo a rosácea
de um vitral de catedral gótica. De repente, a cebola, de objeto a ser comido,
se transformou em obra de arte para ser vista! E o pior é que o mesmo aconteceu
quando cortei os tomates, os pimentões… Agora, tudo o que vejo me causa espanto."
Ela
se calou, esperando o meu diagnóstico. Eu me levantei, fui à estante de livros
e de lá retirei as "Odes Elementales", de Pablo Neruda. Procurei a
"Ode à Cebola" e lhe disse: "Essa perturbação ocular que a
acometeu é comum entre os poetas. Veja o que Neruda disse de uma cebola igual
àquela que lhe causou assombro: ‘Rosa de água com escamas de cristal'. Não,
você não está louca. Você ganhou olhos de poeta… Os poetas ensinam a ver".
Ver
é muito complicado. Isso é estranho porque os olhos, de todos os órgãos dos
sentidos, são os de mais fácil compreensão científica. A sua física é idêntica
à física óptica de uma máquina fotográfica: o objeto do lado de fora aparece
refletido do lado de dentro. Mas existe algo na visão que não pertence à
física.
William
Blake sabia disso e afirmou: "A árvore que o sábio vê não é a mesma árvore
que o tolo vê". Sei disso por experiência própria. Quando vejo os ipês
floridos, sinto-me como Moisés diante da sarça ardente: ali está uma epifania
do sagrado. Mas uma mulher que vivia perto da minha casa decretou a morte de um
ipê que florescia à frente de sua casa porque ele sujava o chão, dava muito
trabalho para a sua vassoura. Seus olhos não viam a beleza. Só viam o lixo.
Adélia
Prado disse: "Deus de vez em quando me tira a poesia. Olho para uma pedra
e vejo uma pedra". Drummond viu uma pedra e não viu uma pedra. A pedra que
ele viu virou poema.
Há
muitas pessoas de visão perfeita que nada vêem. "Não é bastante não ser
cego para ver as árvores e as flores. Não basta abrir a janela para ver os
campos e os rios", escreveu Alberto Caeiro, heterônimo de Fernando Pessoa.
O ato de ver não é coisa natural. Precisa ser aprendido. Nietzsche sabia disso
e afirmou que a primeira tarefa da educação é ensinar a ver. O zen-budismo
concorda, e toda a sua espiritualidade é uma busca da experiência chamada
"satori", a abertura do "terceiro olho". Não sei se
Cummings se inspirava no zen-budismo, mas o fato é que escreveu: "Agora os
ouvidos dos meus ouvidos acordaram e agora os olhos dos meus olhos se
abriram".
Há
um poema no Novo Testamento que relata a caminhada de dois discípulos na companhia
de Jesus ressuscitado. Mas eles não o reconheciam. Reconheceram-no subitamente:
ao partir do pão, "seus olhos se abriram". Vinicius de Moraes adota o
mesmo mote em "Operário em Construção": "De forma que, certo
dia, à mesa ao cortar o pão, o operário foi tomado de uma súbita emoção, ao
constatar assombrado que tudo naquela mesa – garrafa, prato, facão – era ele
quem fazia. Ele, um humilde operário, um operário em construção".
A
diferença se encontra no lugar onde os olhos são guardados. Se os olhos estão
na caixa de ferramentas, eles são apenas ferramentas que usamos por sua função
prática. Com eles vemos objetos, sinais luminosos, nomes de ruas – e ajustamos
a nossa ação. O ver se subordina ao fazer. Isso é necessário. Mas é muito
pobre. Os olhos não gozam… Mas, quando os olhos estão na caixa dos brinquedos,
eles se transformam em órgãos de prazer: brincam com o que vêem, olham pelo
prazer de olhar, querem fazer amor com o mundo.
Os
olhos que moram na caixa de ferramentas são os olhos dos adultos. Os olhos que
moram na caixa dos brinquedos, das crianças. Para ter olhos brincalhões, é
preciso ter as crianças por nossas mestras. Alberto Caeiro disse haver
aprendido a arte de ver com um menininho, Jesus Cristo fugido do céu, tornado
outra vez criança, eternamente: "A mim, ensinou-me tudo. Ensinou-me a
olhar para as coisas. Aponta-me todas as coisas que há nas flores. Mostra-me
como as pedras são engraçadas quando a gente as têm na mão e olha devagar para
elas".
Por
isso – porque eu acho que a primeira função da educação é ensinar a ver – eu
gostaria de sugerir que se criasse um novo tipo de professor, um professor que
nada teria a ensinar, mas que se dedicaria a apontar os assombros que crescem
nos desvãos da banalidade cotidiana. Como o Jesus menino do poema de Caeiro.
Sua missão seria partejar "olhos vagabundos"…
(O
texto acima foi extraído da seção Sinapse, jornal Folha de
S. Paulo, versão online, publicado em 26/10/2004. Disponível em: http://www.artigonal.com/gestao-artigos/a-complicada-arte-de-ver-3022790.html)
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