Série/Turma: 7° Termo/2010
Atividade: Peça prático-profissional n.° 2
Data: 26/02/13 (M) e 04/03/13 (N)
Data: 26/02/13 (M) e 04/03/13 (N)
* EXTRAÍDO DO EXAME DE ORDEM 2011.1: “IV
EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO CIVIL (FGV)”
Problema: Antônio Pedro, morador da cidade Daluz (Comarca de
Guaiaqui), foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas
um filho, Arlindo, morador de Italquise (Comarca de Medeiros), dono de rede de
hotelaria. Com o falecimento da esposa, Antônio Pedro deixou de trabalhar em
razão de grande tristeza que o acometeu. Já com 72 anos, Antônio começou a
passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns
parentes, como Marieta, sua sobrinha-neta. A jovem, que acabara de ingressar no
curso de graduação em Direito, relatando aos colegas de curso o desapontamento
com o abandono que seu tio sofrera, foi informada de que a Constituição Federal
assegura que os filhos maiores têm o dever de amparar os pais na velhice,
carência ou enfermidade. De posse de tal informação, sugere a seu tio-avô que
busque o Poder Judiciário a fim de que lhe seja garantido o direito de receber
suporte financeiro mínimo de seu filho. Antônio Pedro procura, então, você como
advogado(a) para propor a ação cabível. Elabore a peça processual apropriada ao
caso narrado acima.
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