Prática Jurídica I - Problema 2 (Resolução)

- Peça processual adequada? Ação de Alimentos.

- Procedimento comum ou especial? Especial (Art. 1°, L. 5.478/68).

- Competência? Daluz - Guaiaqui (Art. 100, II, CPC).

- Pólo ativo? Antônio Pedro.

- Pólo passivo? Arlindo.

- Embasamento jurídico? CF (Art. 229 e 230); CC (Art. 1.694, 1.695 e 1.696) e L. 10.741/03 (Art. 3°, 10, 11, 12).

- Pedidos?

1. Distribuição, recebimento e autuação;

2. Tramitação prioritária (Art. 71, EI e 1.211-A, CPC);

3. Observância do procedimento especial (Art. 1°, LA);

4. Gratuidade judiciária (Art. 1°, § 2°, LA; Art. 4°, L. 1.060/50 e Art. 5°, LXVII, CF);

5. Concessão initio litis dos alimentos provisórios (Art. 4°, LA);

6. Citação do requerido via postal com aviso de recebimento (Art. 5°, LA);

7. Sejam os alimentos provisórios convertidos em definitivos;

8. Condenação nas custas e honorários sucumbenciais;

9. Intimação do Ministério Público (Art. 75, EI e Art. 84, CPC);

10. Produção de provas (Art. 332, CPC).

- Valor da causa? O correspondente a doze prestações mensais (Art. 259, VI, CPC).