Série/Turma: 7°
Termo/2010
Atividade: Peça
prático-profissional n.° 1
Data: 18/02/13 (M) e 25/02/13 (N)
Data: 18/02/13 (M) e 25/02/13 (N)
Problema:
No dia 01 de fevereiro de 2013, às 17h45min, no cruzamento da Rua Brasil com a
Rua Euclides da Cunha, nesta Cidade e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo,
ocorreu um acidente de trânsito envolvendo os veículos automotores GM/Astra,
ano/modelo 2003, cor vermelha, e GM/S-10, ano/modelo 2006, cor preta. O GM/S-10
era conduzido por DÉCIO MACHADO, brasileiro, madeireiro, casado, residente em
Londrina/PR. O GM/Astra era conduzido por OSCAR A. MELLO, brasileiro,
confeiteiro, solteiro, residente nesta Cidade e Comarca. Segundo consta do
Boletim de Ocorrência lavrado pela Polícia Militar, “(...) o veículo S-10
transitava pela Rua Euclides da Cunha, no sentido Prefeitura X Rua Tiradentes,
seguido pelo veículo Astra; quando na confluência da referida via com a Rua
Brasil, ambos os veículos efetuaram parada em razão da sinalização ali
existente. Ao notar que outro veículo faria a conversão para entrar na Rua
Euclides da Cunha, o condutor do veículo S-10 empreendeu manobra em
marcha-à-ré, vindo a chocar-se com o veículo que se encontrava parado atrás do
seu, resultando em danos de pequena monta à este.” Os danos materiais ao
veículo GM/Astra foram orçados em R$ 581,32 (quinhentos e oitenta e um reais e
trinta e dois centavos). Em face da situação hipotética apresentada, na
qualidade de advogado(a) constituído(a) pela parte lesada, elabore a petição
inicial da medida judicial adequada a prover a reparação dos danos materiais.
Além dos argumentos fáticos, apresente os fundamentos legais de direito
material e processual aplicáveis ao caso. Os dados eventualmente ausentes no
contexto da situação hipotética, se obrigatórios sob o aspecto legal, devem ser
complementados, observada a respectiva pertinência temática.
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