18 de fevereiro de 2013

Prática Jurídica I - Problema 1

Disciplina: Prática Jurídica I
Série/Turma: 7° Termo/2010
Atividade: Peça prático-profissional n.° 1
Data: 18/02/13 (M) e 25/02/13 (N)


Problema: No dia 01 de fevereiro de 2013, às 17h45min, no cruzamento da Rua Brasil com a Rua Euclides da Cunha, nesta Cidade e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, ocorreu um acidente de trânsito envolvendo os veículos automotores GM/Astra, ano/modelo 2003, cor vermelha, e GM/S-10, ano/modelo 2006, cor preta. O GM/S-10 era conduzido por DÉCIO MACHADO, brasileiro, madeireiro, casado, residente em Londrina/PR. O GM/Astra era conduzido por OSCAR A. MELLO, brasileiro, confeiteiro, solteiro, residente nesta Cidade e Comarca. Segundo consta do Boletim de Ocorrência lavrado pela Polícia Militar, “(...) o veículo S-10 transitava pela Rua Euclides da Cunha, no sentido Prefeitura X Rua Tiradentes, seguido pelo veículo Astra; quando na confluência da referida via com a Rua Brasil, ambos os veículos efetuaram parada em razão da sinalização ali existente. Ao notar que outro veículo faria a conversão para entrar na Rua Euclides da Cunha, o condutor do veículo S-10 empreendeu manobra em marcha-à-ré, vindo a chocar-se com o veículo que se encontrava parado atrás do seu, resultando em danos de pequena monta à este.” Os danos materiais ao veículo GM/Astra foram orçados em R$ 581,32 (quinhentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos). Em face da situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pela parte lesada, elabore a petição inicial da medida judicial adequada a prover a reparação dos danos materiais. Além dos argumentos fáticos, apresente os fundamentos legais de direito material e processual aplicáveis ao caso. Os dados eventualmente ausentes no contexto da situação hipotética, se obrigatórios sob o aspecto legal, devem ser complementados, observada a respectiva pertinência temática.

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