3 de abril de 2013

Palavras de um grande campeão...


Seja você quem for, seja qual for a posição social que você tenha na vida, a mais alta ou a mais baixa, tenha sempre como meta muita força, muita determinação e sempre faça tudo com muito amor e com muita fé em Deus, que um dia você chega lá. De alguma maneira você chega lá.

No que diz respeito ao empenho, ao compromisso, ao esforço, à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem feita ou não faz.

Se você quer ser bem sucedido, precisa ter dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si.

(Ayrton Senna da Silva, um dos maiores nomes do esporte brasileiro e um dos maiores pilotos da história do automobilismo, 1960-1994)

28 de março de 2013

"Cinema também é cultura!"

Até que todos os homens sejam livres, seremos todos escravos.
(Filme Abraham Lincoln - Caçador de Vampiros


Trata-se de uma adaptação do Livro "Abraham Lincoln – Vampire Hunter" de Seth Grahame-Smith. O filme explora a vida secreta de um dos maiores líderes dos Estados Unidos da América em uma história não contada que definiu uma nação. Conhecido como o presidente que libertou os escravos e defendeu a união dos EUA na Guerra Civil, Lincoln exercia o mister oficial durante o dia, mas, de noite...

A mescla dos fatos históricos com a ficção, a meu ver, ficou fantástica!

26 de março de 2013

Direito Civil I - Matéria da avaliação bimestral



* MATÉRIA DA AVALIAÇÃO DO 1° BIMESTRE:

1 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL

1.1 Noções básicas de direito
- Etimologia da palavra 'direito' e conceitos doutrinários (Direito; Direito Objetivo e Subjetivo; Direito Positivo e Natural; Direito Nacional e Internacional)

1.2 Os sistemas jurídicos Civil Law e Common law

1.3 Taxionomia do Direito Civil
- Subdivisão do direito objetivo positivado em Direito Público e Privado

1.4 O Direito Civil
- Considerações gerais e conceitos doutrinários

2 CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL
- Noções sobre codificação
- Argumentos favoráveis e desfavoráveis
- Princípios norteadores (Evolução histórica; Princípio da Socialidade, Eticidade e Operabilidade)

3 DAS PESSOAS

3.1 Da pessoa natural
- Início da personalidade jurídica (teoria natalista e concepcionista)
- Capacidade civil plena e limitada:
a) capacidade 'de direito' ou 'de gozo'
b) capacidade 'de fato' ou 'de exercício'


* LEITURA RECOMENDADA:

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume I: parte geral. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

Capítulo I – Noções Elementares de Direito
- Pág. 45 a 49 (Tópicos 1 a 2.3)
- Pág. 71 a 76 (Tópicos 4 a 7)

Capítulo II – A Codificação do Direito Civil
- Pág. 77 a 80 (Tópicos 1 e 2)
- Pág. 94 e 95 (Tópico 6.1)

Capítulo IV – Pessoa Natural
- Pág. 123 a 134 (Tópicos 1 a 2.1)

25 de março de 2013

Renda-se...


Renda-se, como eu me rendi. Mergulhe no que você não conhece como eu mergulhei. Não se preocupe em entender, viver ultrapassa qualquer entendimento.

(Clarice Lispector, escritora e jornalista, nascida na Ucrânia e naturalizada brasileira, 1920-1977)

24 de março de 2013

Pasteur e a Bíblia


Um fato ocorrido na França, nos idos de 1892...

Um senhor de setenta anos viajava de trem tendo ao seu lado um jovem universitário, que lia seu livro de ciências. O senhor, por sua vez, lia um livro de capa preta. Foi quando o jovem percebeu que se tratava da Bíblia e estava aberta no livro de Marcos. Sem muita cerimônia o jovem interrompeu a leitura do ancião e perguntou:

- O senhor ainda acredita nesse livro cheio de fábulas e crendices?

- Sim, mas não é um livro de crendices. É a Palavra de Deus. Estou errado?

- Mas é claro que está! Creio que o senhor deveria estudar a História Universal. Veria que a Revolução Francesa, ocorrida há mais de cem anos, mostrou a miopia da religião. Somente pessoas sem cultura ainda crêem que Deus tenha criado o mundo em seis dias. O senhor deveria conhecer um pouco mais sobre o que os nossos cientistas pensam e dizem sobre tudo isso.

- É mesmo? E o que pensam e dizem os nossos cientistas sobre a Bíblia?

- Bem - respondeu o universitário -, como vou descer na próxima estação, falta-me tempo agora, mas deixe o seu cartão que eu lhe enviarei o material pelo correio com a máxima urgência.

O senhor cuidadosamente abriu o bolso interno do paletó e deu um cartão ao universitário. Quando o jovem leu o que estava escrito, saiu cabisbaixo, sentindo-se pior que uma ameba. No cartão estava escrito:

"Professor Doutor Louis Pasteur, Diretor Geral do Instituto de Pesquisas Científicas da Universidade Nacional da França."



Um pouco de ciência nos afasta de Deus. Muito, nos aproxima.
(Louis Pasteur, cientista francês, 1822-1895)


23 de março de 2013

A história das coisas

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A história das coisas é um pequeno documentário que, em pouco mais de vinte minutos, levanta várias questões interessantíssimas, dentre elas, os graves prejuízos sociais e ambientais decorrentes do consumismo.
O vídeo explica de maneira clara e objetiva o sentido do consumo na sociedade capitalista, enfocando não só a exploração indiscriminada dos recursos naturais, mas as etapas de sua transformação em bens de consumo, e, a velocidade com que estes produtos são descartados. Em outras palavras, demonstra como cada um de nós colabora diariamente para a destruição do planeta!

21 de março de 2013

Sentença prolatada em 1833


O IHGAL (Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas) guarda em seu acervo uma inusitada sentença judicial datada de 15 de outubro de 1833, na qual um homem acusado de crimes sexuais foi condenado à castração pelo juiz leigo da Vila de Porto da Folha, hoje município do Estado de Sergipe que faz divisa com o Estado de Alagoas, situando-se às margens do Rio São Francisco. Eis a preciosidade:

SENTENÇA DO JUIZ MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, AO TERMO DE PORTO DA FOLHA - 1833.

SÚMULA: Comete pecado mortal o indivíduo que confessa em público suas patifarias e seus boxes e faz gogas de suas víctimas desejando a mulher do próximo, para com ella fazer suas chumbregâncias.

Vistos, etc.

O adjunto Promotor Público representou contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 do mês de Senhora San´Anna, quando a mulher de Xico Bento ia para a fonte, já perto dela, o supracitado cabra que estava de tocaia em moita de matto, sahiu dela de sopetão e fez proposta a dita mulher, por quem roía brocha, para coisa que não se pode traser a lume e como ella, recusasse, o dito cabra atrofou-se a ella, deitou-se no chão deixando as encomendas della de fora e ao Deus dará, e não conseguio matrimônio porque ella gritoue veio em amparo della Nocreyo Correia e Clemente Barbosa, que prenderam o cujo flagrante e pediu a condenação delle como incurso nas penas de tentativa de matrimônio proibido e a pulso de sucesso porque dita mulher taja pêijada e com o sucedido deu luz de menino macho que nasceu morto.

As testemunhas, duas são vista porque chegaram no flagrante e bisparam a pervesidade do cabra Manoel Duda e as demais testemunhas de avaluuemos. Dizem as leises (sic) que duas testemunhas que assistem a qualquer naufrágio do sucesso faz prova, e o juiz não precisa de testemunhas de avaluemos e assim:

Considero-que o cabra Manoel Duda agrediu a mulher de Xico Bento, por quem roía brocha, para coxambrar com ella coisas que só o marido della competia coxambrar porque eram casados pelo regime da Santa Madre Igreja Cathólica Romana.

Considero-que o cabra Manoel Duda deitou a paciente no chão e quando ia começar as suas coxambranças viu todas as encomendas della que só o marido tinha o direito de ver.

Considero-que a paciente estava pêijada e em consequência do sucedido, deu a luz de um menino macho que nasceu morto.

Considero-que a morte do menino trouxe prejuízo a herança que podia ter quando o pae delle ou mãe falecesse.

Considero-que o cabra Manoel Duda é um suplicado deboxado, que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quis também fazer coxambranças com a Quitéria e a Clarinha, que são moças donzellas e não conseguio porque ellas repugnaram e deram aviso a polícia.

Considero-que o cabra Manoel Duda está preso em pecado mortal porque nos Mandamentos da Igreja é proibido desejar do próximo que elle desejou.

Considero-que sua Magestade Imperial e o mundo inteiro, precisa ficar livre do cabra Manoel Duda, para secula, seculorum amem, arreiem dos deboxes praticados e as sem vergonhesas por elle praticados e apara as fêmeas e machos não sejam mais por elle incomodados.

Considero-que o Cabra Manoel Duda é um sujeito sem vergonha que não nega suas coxambranças e ainda faz isnoga da incomendas de sua víctima e por isso deve ser botado em regime por esse juízo.

Posto que:

Condeno o cabra Manoel Duda pelo malifício que fez a mulher de Xico Bento e por tentativa de mais malifícios iguais, a ser capado, capadura que deverá ser feita a macete[1].

A execução da pena deverá ser feita na cadeia desta villa. Nomeio carrasco o Carcereiro solte o cujo cabra para que vá em paz.

O nosso Prior aconselha:

Homine debochado debochatus mulherorum inovadabus est sentetia qibus capare est macete macetorim carrascus sine facto nortre negare pote.

Cumpra-se a apregue-se editaes nos lugares públicos. Apelo ex-officio desta sentença para juiz de Direito deste Comarca.

Porto da Folha, 15 de outubro de 1833.

Assinado: Manuel Fernandes dos santos, Juiz Municipal suplente em exercícios.




[1] A capação feita a macete consistia em colocar os testículos do cidadão condenado em local rígido esmagando-os com um forte golpe certeiro, usando para tanto um grosso pau roliço, tipo bastão ou cassetete, ou mesmo, uma marreta fabricada com madeira de lei.

(Texto extraído do Jornal Folha do Delegado, seção Direito & Justiça, título original A capação do cabra debochado. Disponível emhttp://www.folhadodelegado.jex.com.br/direito+justica/a+capacao+do+cabra+debochado+-+sentenca+do+juiz+municipal+em+exercicio+ao+termo+de+porto+da+folha+1883)

19 de março de 2013

A imortalidade da alma (Uberto Rhodes)


 Alguns séculos antes de Cristo, vivia em Atenas, o grande filósofo Sócrates. A sua filosofia não era uma teoria especulativa, mas a própria vida que ele vivia.

Aos setenta e tantos anos foi Sócrates condenado à morte, embora inocente. Enquanto aguardava no cárcere o dia da execução, seus amigos e discípulos moviam céus e terra para o preservar da morte. O filósofo, porém não moveu um dedo para esse fim; com perfeita tranquilidade e paz de espírito aguardou o dia em que ia beber o veneno mortífero.

Na véspera da execução, conseguiram seus amigos subornar o carcereiro (desde daquela época já existia essa prática...), que abriu a porta da prisão. Críton, o mais ardente dos discípulos de Sócrates, entrou na cadeia e disse ao mestre:
- Foge depressa, Sócrates!

- Fugir, por quê? - perguntou o preso.

- Ora, não sabes que amanhã te vão matar?

- Matar-me? A mim? Ninguém me pode matar!

- Sim, amanhã terás de beber a taça de cicuta mortal! - insistiu Críton.

- Vamos, mestre, foge depressa para escapares à morte!

- Meu caro amigo Críton - respondeu o condenado - que mau filósofo és tu! Pensar que um pouco de veneno possa dar cabo de mim.

Depois puxando com os dedos a pele da mão, Sócrates perguntou:
- Críton, achas que isto aqui é Sócrates?

E, batendo com o punho no osso do crânio, acrescentou:
- Achas que isto aqui é Sócrates? Pois é isto que eles vão matar, este invólucro material; mas não a mim. Eu sou a minha alma. Ninguém pode matar Sócrates!

E ficou sentado na cadeia aberta, enquanto Críton se retirava, chorando, sem compreender o que ele considerava teimosia ou estranho idealismo do mestre.

No dia seguinte, quando o sentenciado já bebera o veneno mortal e seu corpo ia perdendo aos poucos a sensibilidade, Críton perguntou-lhe, entre soluços:
- Sócrates, onde queres que te enterremos?

Ao que o filósofo, semiconsciente, murmurou:
- Já te disse, amigo, ninguém pode enterrar Sócrates... Quanto a esse invólucro, enterrai-o onde quiserdes. Não sou eu... EU SOU A MINHA ALMA...

E assim expirou esse homem, que tinha descoberto o segredo da FELICIDADE, que nem a morte lhe pôde roubar. Conhecia-se a si mesmo, o seu verdadeiro Eu divino, eterno imortal.

Assim somos todos nós, seres IMORTAIS, pois somos  alma, luz, divinos, eternos... Nós só morremos, quando somos simplesmente ESQUECIDOS.

16 de março de 2013

A tese do coelho


Num dia lindo e ensolarado, o coelho saiu de sua toca com o notebook e pôs-se a trabalhar, bem concentrado.

Pouco depois, passou por ali a raposa e viu aquele suculento coelhinho, tão distraído, que chegou a salivar. No entanto, ela ficou intrigada com a atividade do coelho e aproximou-se, curiosa:
R - Coelhinho, o que você está fazendo aí tão concentrado?
C - Estou redigindo a minha tese de doutorado - disse o coelho sem tirar os olhos do trabalho.
R - Humm... E qual é o tema da sua tese?
C - Ah, é uma teoria provando que os coelhos são os verdadeiros predadores naturais de animais como as raposas.
A raposa fica indignada:
R - Ora! Isso é ridículo! Nos é que somos os predadores dos coelhos!
C - Absolutamente! Venha comigo à minha toca que eu mostro a minha prova experimental.
O coelho e a raposa entram na toca. Poucos instantes depois ouvem-se alguns ruídos indecifráveis, alguns poucos grunhidos e depois silêncio. Em seguida o coelho volta, sozinho, e mais uma vez retoma os trabalhos da sua tese, como se nada tivesse acontecido.

Meia hora depois passa um lobo. Ao ver o apetitoso coelhinho tão distraído, agradece mentalmente à cadeia alimentar por estar com o seu jantar garantido. No entanto, o lobo também acha muito curioso um coelho trabalhando naquela concentração toda. O lobo então resolve saber do que se trata aquilo tudo, antes de devorar o coelhinho:
L - Olá, jovem coelhinho. O que o faz trabalhar tão arduamente?
C - Minha tese de doutorado, seu lobo. É uma teoria que venho desenvolvendo há algum tempo e que prova que nós, coelhos, somos os grandes predadores naturais de vários animais carnívoros, inclusive dos lobos.
O lobo não se contém e cai na gargalhada com a petulância do coelho.
L - Apetitoso coelhinho! Isto é um despropósito. Nós, os lobos, é que somos os genuínos predadores naturais dos coelhos. Aliás, chega de conversa...
C - Desculpe-me, mas se você quiser eu posso apresentar a minha prova. Você gostaria de me acompanhar à minha toca?
O lobo não consegue acreditar na sua boa sorte. Ambos desaparecem toca adentro. Alguns instantes depois ouvem-se uivos desesperados, ruídos de mastigação e... silêncio. Mais uma vez o coelho retorna sozinho, impassível, e volta ao trabalho de redação da sua tese, como se nada tivesse acontecido.

Dentro da toca do coelho vê-se uma enorme pilha de ossos ensanguentados e pelancas de diversas ex-raposas e, ao lado desta, outra pilha ainda maior de ossos e restos mortais daquilo que um dia foram lobos. Ao centro das duas pilhas de ossos, um enorme LEÃO, satisfeito, bem alimentado e sonolento, a palitar os dentes.

MORAL DA HISTORIA:
- Não importa quão absurdo é o tema de sua tese;
- Não importa se você não tem o mínimo fundamento científico;
- Não importa se os seus experimentos nunca cheguem a provar sua teoria;
- Não importa nem mesmo se suas idéias vão contra o mais óbvio dos conceitos lógicos;
- O QUE IMPORTA É QUEM É O SEU ORIENTADOR!

(Texto extraído do sítio eletrônico da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.puc-rio.br/sobrepuc/depto/apg/coelho.html)

15 de março de 2013

O Direito (Tércio Sampaio Ferraz Júnior)

O Direito é um dos fenômenos mais notáveis na vida humana. Compreendê-lo é compreender uma parte de nós mesmos. [...] Por isso, compreender o direito não é um empreendimento que se reduz facilmente a conceituações lógicas e racionalmente sistematizadas. O encontro com o direito é diversificado, às vezes linear e consequente. Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição, espontaneidade. Para compreendê-lo é preciso, pois, saber e amar.  Só o homem que sabe pode ter-lhe o domínio. Mas só quem o ama é capaz de dominá-lo rendendo-se a ele.

(FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 4. ed. rev. São Paulo: Atlas, 2003, p. 21.)

14 de março de 2013

Quo vadis, Brasilia?

"Para onde vais, Brasil?"


Não criarás prosperidade se desestimulares a poupança. Não criarás estabilidade permanente baseada em dinheiro emprestado. Não evitarás dificuldades financeiras se gastares mais do que ganhas. Não poderás ajudar os homens de maneira permanente se fizeres por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si próprios. (Abraham Lincoln, 16° presidente dos Estados Unidos, 1809-1865)

13 de março de 2013

Prática Jurídica I - Problema 3 (Resolução)


- Ação? Execução de Alimentos.

- Procedimento comum ou especial? Ordinário ou sumário? Livro I ou II? Art. 271, 272, 274 e 270, CPC.

- Competência? Dracena/SP (Art. 100, II, CPC).

- Pólo ativo? João Carlos Júnior / Marisa (Art. 4°, I, CC c/c Art. 8°, CPC e Art. 1.634, V, CC).

- Pólo passivo? João Carlos.

- Embasamento? Art. 733, CPC; Art. 19, LA e Súmula 309 do STJ (ou Art. 732, CPC e Art. 646, e ss., CPC).

- Salário mínimo nacional?
Dispositivo
legal
Data
Valor
Vigência
Decreto n.º
7.872
26.12.12
R$ 678,00
1º.01.13
Decreto n.º
7.655
23.12.11
R$ 622,00
1º.01.12
Lei n.º
12.382
25.02.11
R$ 545,00
1º.03.11

- Pedidos?
1. Citação do executado nos moldes do Art. 733, § 1°, CPC;
2. Condenação nas custas e honorários sucumbenciais;
3. Produção de provas (especialmente documental: título executivo judicial).

- Valor da causa? O correspondente a uma prestação anual, ou seja, doze prestações mensais (Art. 260, CPC).

12 de março de 2013

Prática Jurídica I - Problema 3

Disciplina: Prática Jurídica I
Série/Turma: 7° Termo/2010
Atividade: Peça prático-profissional n.° 3
Data: 12/03/13 (M) e 18/03/13 (N)


Problema: Por ocasião do divórcio consensual de João Carlos e Marisa, que tramitou perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Tupi Paulista/SP, ficou acordado que: “o divorciando contribuirá mensalmente para a mantença do filho menor, João Carlos Júnior, com o percentual de 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do salário mínimo nacional em vigor, correspondente à importância de R$ 181,65 (cento e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), a serem pagos todo dia 10 (dez) de cada mês, diretamente à divorcianda, mediante a expedição de recibo, iniciando-se em 10 de novembro de 2011. Importante esclarecer que, após o rompimento do vínculo conjugal, João Carlos permaneceu em Tupi Paulista, enquanto Marisa e Júnior (hoje com 16 anos de idade) mudaram-se para esta Cidade e Comarca de Dracena. Ocorre que, João Carlos não vem efetuando corretamente o pagamento do valor estabelecido, constituindo-se devedor dos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano. Considerando a situação hipotética acima descrita, na qualidade de advogado(a) da parte lesada, redija a peça processual adequada, efetuando, inclusive, a atualização do valor devido à título de alimentos. Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais pertinentes ao caso.

9 de março de 2013

Direito: a melhor de todas as carreiras


Estas rápidas e curtas palavras são dirigidas a você, meu colega de profissão, meu colega de área jurídica. Não sei se você acabou de se formar, se talvez ainda nem tenha passado no Exame da OAB, se está sonhando com uma pós ou MBA, ou um concurso, ou se está “ralando” no começo de sua história na advocacia. Qualquer que seja o seu caso, colega, saiba que você está na melhor de todas as carreiras. Nenhuma outra carreira oferece tantas chances de sucesso, crescimento, remuneração e realização pessoal.

Tenho 42 anos e estou há 25 no “mundo jurídico”, onde ingressei ao começar o curso de Direito na UFF, em Niterói.  Já passei por tudo, já advoguei, fiz concursos, dei aula, fui Defensor, Delegado, militante de ONG, escritor, palestrante, fiz júris. Errei mais vezes do que acertei ou, se muito, empatei nesse quesito. Cometi todos os erros, tive todas as dúvidas, levei muito tempo para aprender a me “virar” e a achar meu “lugar ao sol”. Mas, por insistência, fé e esforço, cheguei onde queria. E você também pode chegar.

Por isso, escrevo aqui, para você que talvez esteja se perguntando se escolheu a carreira certa, talvez por estar passando por dificuldades e angústias profissionais, por dúvidas e perplexidades. Se for o seu caso, acredite em mim, seu colega de anos e anos de operador jurídico: você está na melhor de todas as carreiras.

Esteja absolutamente certo de que nenhuma carreira oferece tantas oportunidades, tantas portas abertas e tantas possibilidades profissionais. E, embora não seja o mais importante (quando muito o que parece mais urgente), excelente remuneração. Além, é claro, do status e da certeza de poder ajudar a melhorar a vida, nossa, da nossa família e do país.

Vou contar algo que pode parecer esquisito para você, e foi por isso mesmo que decidi escrever: estão sobrando vagas! Está faltando gente no mercado! Estão faltando advogados, professores, concurseiros. SIM! É isto mesmo. O mercado não está, como muitos pensam, saturado. Então, se você está achando que tem gente demais, entenda: o mercado não precisa de gente, mas de ... “gente qualificada”. Sou juiz e converso com muitos juízes, pelo que posso afirmar para você, sem medo de errar: há falta de bons advogados. A gente vê poucos advogados realmente capazes no dia-a-dia – para estes não falta trabalho. E está faltando gente que saiba fazer concursos. Sobram vagas nas carreiras de elite. Há muita gente inscrita nas provas, mas pouca gente preparada. E se você fez faculdade ou algum curso preparatório já sabe: há muita carência de professores excelentes.

Então, anime-se: se você se dispuser a buscar a excelência, se você se dedicar e obtiver conhecimento e habilidade para qualquer desses ramos, certamente terá muitas portas abertas e vai poder escolher o que fazer, onde, como... e quanto vai ganhar por isso.

O mercado tem muita gente, mas poucos são os que se diferenciam por sua capacidade profissional e técnica. Se você se diferenciar, mesmo que leve algum tempo, haverá muitas ofertas de trabalho. Pague seu preço para ser bom, competente, que seu espaço estará garantido. Seja leal, educado, honesto, trabalhador e competente... e as pessoas procurarão você para ser advogado, professor, sócio, conselheiro, consultor. E se você quiser, fará concursos e será bem sucedido também. Quando a pessoa é competente, pode escolher se estará na carreira pública, na privada, ou em ambas. Se vai advogar sozinho, em grupo, para empresas, der aula, escrever, servir ao público, qualquer coisa. Literalmente.

Se ainda não sabe como fazer isso, não se preocupe. Isso é possível aprender. O “caminho das pedras” não é difícil para quem tem curiosidade e sede de conhecimento. Quando o aluno está pronto... o mestre surge. Como diz o Evangelho, “aquele que busca, encontra; o que procura, acha”. Basta semear e cuidar das sementes certas que a colheita será boa.

O mundo pertence a quem fez Direito... direito. Se ainda não é seu caso, é possível recuperar o tempo perdido e ser um profissional diferenciado. O mundo, então, vai ser seu. Como eu disse, você está na melhor carreira que existe.

William Douglas [1]




[1] Juiz Federal, Titular da 4ª Vara Federal de Niterói - Rio de Janeiro; Professor Universitário; Mestre em Direito, pela Universidade Gama Filho - UGF; Pós-graduado em Políticas Públicas e Governo - EPPG/UFRJ; Bacharel em Direito, pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ; Professor Honoris Causa da ESA - Escola Superior de Advocacia - OAB/RJ; Professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas - EPGE/FGV; Membro das Bancas Examinadoras de Direito Penal dos V, VI, VII e VIII Concursos Públicos para Delegado de Polícia/RJ, sendo Presidente em algumas delas; Conferencista em simpósios e seminários; Autor de vários livros. Site: www.williamdouglas.com.br

(Artigo publicado no site Conteúdo Jurídico. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=955_William_Douglas&ver=351)

8 de março de 2013

Dia Internacional da Mulher

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Nossa singela homenagem a você mulher!

Valho-me da oportunidade para reiterar meus efusivos cumprimentos às nobres advogadas Camila de Oliveira Araújo e Juliana Hitomi Koga (Comissão da Mulher Advogada da OAB/Dracena) pelo sucesso do evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher.

Parabéns pelo esmero, dedicação e competência na organização!

7 de março de 2013

Sou o que quero ser...


Sou o que quero ser, porque possuo apenas uma vida e nela só tenho uma chance de fazer o que quero. Tenho felicidade o bastante para fazê-la doce, dificuldades para fazê-la forte, tristeza para fazê-la humana e esperança suficiente para fazê-la feliz. As pessoas mais felizes não tem as melhores coisas, elas sabem fazer o melhor das oportunidades que aparecem em seus caminhos.

(Clarice Lispector, escritora e jornalista, nascida na Ucrânia e naturalizada brasileira, 1920-1977)

6 de março de 2013

O porquê do título "Vara"!


VARA. Do latim vara, designava, primitivamente, o pau alongado, conduzido pelos juízes, em sinal de sua jurisdição e autoridade, e para que fôssem conhecidos e não sofressem em suas ordens.

O Alvará de 30 de junho de 1652, assim, se exprimia: “E os Magistrados e Julgadores que usam da insígnia da vara, não as possam trazer de rota, ou de outra coisa semelhante, salvo pau, da grossura costumada, não as trazendo abatidas, mas direitas na mão, levantadas em proporção do corpo; e só as prisões lhes permito as possam trazer quebradiças.”

Essas varas eram pintadas de branco, ou de vermelho. As varas pintadas de branco, ou varas brancas, competiam aos juízes letrados. E as varas vermelhas, aos juízes leigos.

E, conforme as Ordenações, sob pena de multa, teriam os juízes que as trazer, continuadamente, quando pela vila andarem: “E os juízes ordinários trarão varas vermelhas, e os juízes de fora brancas, continuadamente, quando pela vila andarem, sob pena de quinhentos réis por cada vez, que sem ela forem achados” (Liv. 1.º, tít. 65, § 1.º).

Vara. Insígnia da autoridade e poder dos juízes, passou a exprimir a própria circunscrição, ou área judicial, em que o juiz exerce sua jurisdição e autoridade.

Dessa forma, segundo a matéria sôbre que versa a competência dos juízes, as varas dizem-se cíveis, ou criminais, sendo numeradas ordinalmente, conforme o número de juízos de cada comarca: primeira vara, segunda vara, terceira vara, etc.

Vara. Extensivamente, é o vocábulo empregado, na terminologia do Direito Administrativo, para designar o próprio cargo, emprêgo, ou função, em que se exerce uma autoridade, ou se tem uma delegação do poder público.

Neste sentido é que se diz passar a vara na significação de transmitir o poder, ou passar o cargo ao substituto legal, que o exercerá inteiramente, ou num período certo, ou que o desempenhará, mesmo, como sucessor.

(SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978, v. 4, p. 1626-1627)